Condições Gerais de Venda online

 

1. Titularidade do domínio  casavinagre.pt, o site www.casavinagre.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade da CASA VINAGRE de Maria Teresa Venceslau Rebelo Sedas adiante designada apenas CASA VINAGRE, com sede na Rua Emídio de Jesus Coelho nº 22, em Caldas da Rainha.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.casavinagre.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual CASA VINAGRE Online disponível no mesmo.
 
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na CASA VINAGRE Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
 
A CASA VINAGRE reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.casavinagre.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site www.casavinagre.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.casavinagre.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
 
A CASA VINAGRE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
 
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da CASA VINAGRE. Da mesma forma, a utilização do domínio www.casavinagre.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Casa Vinagre. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.casavinagre.pt, informamos que a CASA VINAGRE não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
 
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
 
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos a consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
 
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da CASA VINAGRE, alguns produtos poderão constar com preços incorrectos, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
 
O catálogo de produtos da CasaVinagre.pt (loja online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
 
A CASA VINAGRE não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.casavinagre.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
 
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio electrónico e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na CASA VINAGRE Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
 
A CASA VINAGRE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
 
A CASA VINAGRE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
 
5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
 
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na CasaVinagre.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas para que a CASA VINAGRE possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CASA VINAGRE e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na CASA VINAGRE Online, quaisquer alterações aos mesmos.
 
A CASA VINAGRE declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.casavinagre.pt é da responsabilidade da CASA VINAGRE. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
 
A CASA VINAGRE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Não obstante a CASA VINAGRE proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
 
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da CASA VINAGRE poderá exercer este direito através dos seguintes meios: 
Correio electrónico: comercial@casavinagre.pt, por carta: para, CASA VINAGRE, Rua Emídio de Jesus Coelho nº 22- 2500-196 Caldas da Rainha ou no site www.casavinagre.pt .

O Cliente autoriza expressamente a Casa Vinagre a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Casa Vinagre não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.casavinagre.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
 
A CASA VINAGRE informa que os preços praticados em www.casavinagre.pt são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas CASA VINAGRE. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
 
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.casavinagre.pt . Os dados registados pela CASA VINAGRE constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a CASA VINAGRE e o Cliente. É da responsabilidade da CASA VINAGRE arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um correio electrónico automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Disponibilidade dos produtos

A CASA VINAGRE apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a CASA VINAGRE não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A CASA VINAGRE só faz expedição nos dias úteis.
Caso se verifique a ruptura de stock de qualquer bem encomendado, a CASA VINAGRE poderá optar por, contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas previstas para entrega, não confere o direito a indemnização.
 

9. Gastos de envio

Quando o cliente optar pelo levantamento da encomenda na loja não paga quaisquer gastos de envio.
A realização de encomendas em www.casavinagre.pt implica o pagamento de gastos de envio quando a factura é inferior a 250€, se a factura for igual ou superior a 250€ em Portugal Continental os portes de envio são gratis.
Para mais informações consultar "Portes e entregas".

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.casavinagre.pt .
 
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
 
O catálogo de produtos da CasaVinagre.pt (loja online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
 
Apesar dos esforços da CASA VINAGRE, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a CASA VINAGRE apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a CASA VINAGRE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CASA VINAGRE ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
 
10.1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
 
10.2.DEVOLUÇÕES E NÃO CONFORMIDADE
Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade, deverá contactar o Apoio ao Cliente, comercial@casavinagre.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou seja em perfeito estado.
Assim, pedimos que antes de abrir ou utilizar o produto decida se realmente está interessado no mesmo.
A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
· Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva venda a dinheiro ou factura;
· CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
· Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros ou toneres, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
· Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contacto com Apoio ao Cliente CASA VINAGRE e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
· Apoio ao Cliente - CASA VINAGRE Rua Emídio de Jesus Coelho nº 22, 2500-196 Caldas da Rainha

NOTA: Em nenhum outro caso será possível a devolução ou troca nas nossas instalações.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A CASA VINAGRE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Se optar pela devolução do valor informamos que,
O reembolso é efectuado atraves de transferência bancária pelo que solicitamos que o cliente nos faculte o NIB para podermos fazer o reembolso de uma forma mais rápida.

 
11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

A garantia dos produtos vendidos pela CASA VINAGRE é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.
Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período.
Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo fabricante do produto, assume-se de acordo com a legislação vigente DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.
Para produtos de desgaste (como por exemplo baterias) ou consumíveis o período de garantia previsto por lei é de 6 meses.
A garantia é válida para problemas de hardware e para defeitos de fabrico, não sendo válida para problemas de software, incompatibilidade de configuração e vírus. A garantia também não é válida por negligência no uso dos equipamentos, ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.
As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas.
Para activar a garantia é necessário apresentar, ao Centro de Apoio ao Cliente do fabricante, o produto com a respectiva embalagem original em bom estado e com os conteúdos adicionais (manuais), comandos e outros (acessórios) que acompanhem o produto, e a respectiva factura emitida pelo CASA VINAGRE no momento da compra.
Todos os produtos vendidos pela CASA VINAGRE são novos e de marcas e fabricantes com reconhecidos méritos.
A CASA VINAGRE fornece aos seus clientes de forma gratuita os serviços de mediação que sejam necessários para contacto com os fabricantes ou distribuidores dos produtos, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma.
 
12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.casavinagre.pt  estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 01 de Julho de 2012.

 

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Rua Emídio de Jesus Coelho n.º 22,
Beco do Borralho nºs 5,7 e 9
2500-196 CALDAS DA RAINHA.
Tel: 262 832 584 | 262 844 702 | Fax: 262 838 616
E-mail: comercial@casavinagre.pt

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